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Questão 49 - Prova Geral e Medicina - PUC Campinas 2025
Gabarito
Considere às informações 1 e 2, sobre o trabalho informal no Brasil na atualidade.
1
CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos.
De estabilidade para trabalhadores com 10 anos de serviço para a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De horas extras pagas no salário para banco de horas. De carteira assinada com garantias trabalhistas para contrato por demanda. Essas foram algumas das alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do tempo.
São celebrados os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei no 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então.
[...] Especialistas analisam a legislação trabalhista do país e ressaltam a deterioração de direitos com a Reforma Trabalhista de 2017, apontada como uma das mais drásticas da história.
Na avaliação da socióloga Maria Aparecida Bridi, pesquisadora da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a modernização é “falsa”. “Retiraram-se direitos, fragilizaram-se direitos, buscou-se enfraquecer. A legislação trabalhista, a CLT, tem esse papel contra a exploração, colocando limites na exploração do trabalho. E houve uma fragilização dessa legislação. Você retoma uma situação de exploração sem limite, reduzindo conquistas que foram arduamente conquistadas pela classe trabalhadora ao longo de todo esse tempo”, avalia.
No contexto das políticas de privatização e abertura de mercados, as alterações incluíram a demissão sem justa causa, eliminando mecanismos de inibição de demissão imotivada; uma legislação para favorecer cooperativas profissionais ou de prestação de serviços que permitiu trabalhadores desempenharem funções sem vínculo empregatício; introdução do banco de horas como alternativa ao pagamento de horas extras; e a remuneração com a participação nos lucros e resultados.
(AGÊNCIA BRASIL. CLT 80 anos: modernização como justificativa para redução de direitos. Disponível em: https://agenciabrasil. ebc.com.br)
2
Taxa de informalidade por escolaridade (Brasil, 1° trimestre de 2022)
(Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br. p. 32)
A partir da análise das informações 1 e 2 sobre a reforma trabalhista:
Alternativas
- A
Nas últimas décadas, a legislação trabalhista tem enfraquecido os direitos garantidos pela CLT, promovendo a informalidade e afetando especialmente os trabalhadores mais instruídos.
- B
Indicam uma melhoria nas condições de trabalho no país, especialmente para os menos instruídos, com a garantia de mais direitos pela legislação trabalhista atual.
- C
A reforma trabalhista de 2017 melhorou as condições de trabalho e contratação dos trabalhadores ao modernizar a CLT, criada em 1943 por Getúlio Vargas.
- D
Nas últimas décadas, a legislação trabalhista tem fragilizado a garantia dos direitos dos trabalhadores previsto na CLT, aumentando a informalidade e afetando especialmente os menos instruídos.
- E
A legislação trabalhista atual permite a remuneração com o programa de participação nos lucros e resultados, oferecendo ganho adicional para o trabalhador em situação de informalidade.
Gabarito:D
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