Redação - Prova Medicina - FMABC 2026

A redação da FMACB 2026 apresentou como tema “Os impactos da esterilização voluntária em jovens no Brasil”. A coletânea, composta de três textos motivadores, oferece aos candidatos elementos para compreender tanto o conceito de esterilização voluntária como seus possíveis impactos, isto é, as consequências decorrentes dessa prática. Assim, seria essencial a leitura atenta dos excertos para formular um ponto de vista seguro sobre o tema.

O Texto 1 traz uma notícia sobre decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual é inconstitucional a antiga Lei nº 9.263/1996, que estabelecia o direito à esterilização voluntária como forma de contracepção apenas a jovens com mais de 21 anos, e não 18, idade da maioridade legal no Brasil, ou com ao menos dois filhos vivos. De acordo com o STF, tal regra violava o “direito da pessoa de decidir sobre o próprio corpo e sua capacidade reprodutiva”.

O Texto 2 reitera a opinião apresentada pelo excerto citado por meio da opinião de Ricardo Calderón: o advogado defende que o Estado não pode interferir na liberdade de escolha de uma pessoa quanto a seu corpo e a seu direito reprodutivo. Propõe, ainda, que a maioridade legal deve coincidir com a idade mínima para a esterilização voluntária: “Se aos 18 anos o indivíduo pode dirigir, votar e responder criminalmente pelos seus atos, ele já tem autonomia para decidir se quer ou não ter filhos."

Já o Texto 3 discute os possíveis impactos da decisão do STF sobre a demografia brasileira, a previdência social e o individualismo contemporâneo. Segundo Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks, a redução da idade mínima para a esterilização voluntária tende a diminuir a taxa de natalidade, contribuindo para o envelhecimento populacional. Essa mudança na pirâmide etária é vista como uma ameaça à economia, pois pode reduzir a população economicamente ativa e dificultar o acesso à aposentadoria.

Diante do conjunto de textos da coletânea, esperava-se que o candidato:

(i) Compreendesse e definisse o significado de “esterilização voluntária”, relativa ao direito do cidadão de se submeter, se assim desejar, a um procedimento cirúrgico esterilizante para fins de contracepção;

(ii) Aludisse, ainda que brevemente, à decisão do STF como parte da contextualização do tema;

(iii) Mencionasse, mesmo que de forma concisa, os argumentos favoráveis à decisão do STF, apresentados nos textos 1 e 2 da proposta;

(iv) Argumentasse sobre um ou mais impactos da mudança na idade mínima para o procedimento de esterilização voluntária, conforme expostos no Texto 3.

Exemplo de Redação:

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como ilegal a imposição de barreiras à esterilização voluntária estabelecida pela Lei nº 9.263/1996. A norma exigia, para a realização do procedimento, que o indivíduo tivesse mais de 21 anos ou ao menos dois filhos vivos, o que, conforme decisão recente, violaria a liberdade de escolha do sujeito. Por mais que seja essencial garantir aos brasileiros o acesso a métodos contraceptivos seguros – inclusive a esterilização –, esse assunto gerou polêmica em razão dos possíveis impactos da medida do STF para o futuro do país. Assim, se, por um lado, a revisão da idade mínima para tal procedimento seja necessária para garantir a autonomia dos cidadãos sobre o próprio corpo, por outro, a medida pode ameaçar a economia brasileira ao gerar o envelhecimento populacional.

Por um lado, avalia-se que a maior flexibilização da idade mínima para realizar a esterilização voluntária é importante para conceder aos indivíduos autonomia sobre o próprio corpo. Na área jurídica, o conceito de “direito negativo” estabelece que, em algumas ocasiões, as garantias previstas em Constituição são alcançadas não pela ação do Estado, mas por sua inação. Isso é observado no caso dos direitos reprodutivos, uma vez que o sujeito só consegue exercer plenamente sua liberdade de escolha quando o governo se isenta de impor-lhe regras e restrições as quais possam gerar, por exemplo, uma gestação indesejada. Logo, o menor controle estatal sobre os corpos brasileiros, a partir da liberação da esterilização voluntária a todos os indivíduos maiores de idade, é essencial para garantir à população verdadeira autonomia.

Por outro lado, é fato que a esterilização pode ameaçar a economia nacional se for adotada por muitos brasileiros. Tal relação se deve à mudança na pirâmide etária do país: a ampliação de métodos contraceptivos tende a abaixar os índices de natalidade, tendo como consequência o envelhecimento da população. Esse fenômeno já foi observado em países europeus, os quais, em razão da diminuição progressiva da População Economicamente Ativa (PEA), precisaram incentivar uma maior natalidade, bem como a imigração de trabalhadores estrangeiros. Diante disso, o cenário de crise econômica e a falta de mão de obra advinda dele podem alcançar o Brasil, principalmente caso a esterilização voluntária se popularize, diminuindo, nas próximas gerações, a PEA.

Portanto, a esterilização voluntária é necessária para garantir aos jovens brasileiros plena liberdade de escolha sobre o próprio corpo. No entanto, a medida do STF pode trazer, como impacto, uma ameaça à economia nacional, já que pode popularizar tal procedimento como método contraceptivo.