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Dissertativas 17 - 2ª Fase - Dia 2 - Unicamp 2025
Gabarito
Biológicas
Exatas
Humanas
Questão ativa
Já visualizadas
Não visualizadas
Resolução pendente
- ANL
Questão anulada
- S/A
Sem alternativas
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Perímetro do Parque Indígena do Xingu (Mato Grosso)
Disponível em https://plataforma.brasil.mapbiomas.org. Acesso em 25/09/2024.)
A figura acima destaca a Terra Indígena do Xingu (TIX), no leste do estado do Mato Grosso, e os usos de seu entorno entre os anos de 1985 e 2022. Criada em 1961, a TIX foi pioneira na política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Todavia, outras demarcações estão ainda por ser feitas, evidenciando que esta é uma questão ainda não solucionada na sociedade brasileira, haja vista o debate sobre o Marco Temporal nas esferas de poder da República brasileira.
a) Explique, com base na interpretação das imagens, as principais transformações no uso e ocupação das terras no intervalo de 1985 a 2022. Indique dois elementos que explicam a relevância da demarcação da TIX para a preservação socioambiental.
b) No que diz respeito ao debate sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, quais os argumentos que entram em conflito? Aponte duas atribuições do poder executivo para a manutenção dos direitos constitucionais da população indígena.
Resolução:
a) O Parque Indígena do Xingu está localizado ao norte do estado do Mato Grosso, em uma área de transição Cerrado-Amazônia. Entre 1985 e 2022, essa região foi alvo do avanço das fronteiras agropecuárias. Inicialmente, as terras do entorno do parque foram ocupadas para a criação de gado e, em um segundo momento, para o plantio de grãos, com amplo destaque para a soja. A figura é muito explícita no que se refere à efetividade da proteção ambiental dentro do parque, ou seja, o desmatamento fora do perímetro demarcado é muito maior do que dentro do território Xingu. A oficialização do perímetro do Parque do Xingu também assegura a preservação do modo de vida das comunidades indígenas, garantindo assim a proteção de seus hábitos, costumes, credos e base econômica de subsistência.
b) O projeto do Marco Temporal foi elaborado pela bancada ruralista do Congresso Nacional e propõe o ano de 1988, data de promulgação da Constituição Federal brasileira, como marco de referência (ou temporal) para a determinação de terras indígenas. O Marco Temporal defende a comprovação da presença indígena nas terras reivindicadas para efetivar a demarcação. As comunidades indígenas são diametralmente contrárias ao projeto. A Constituição Federal define como atribuições do governo a demarcação das terras indígenas, assim como a garantia de proteção às populações ali residentes.