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Escancarada, a ditadura firmou-se. A tortura foi o seu instrumento extremo de coerção e extermínio, o último recurso da repressão política que o Ato Institucional no 5 libertou das amarras da legalidade.
(Elio Gaspari. A ditadura escancarada, 2002.)
O excerto, relativo ao período entre 1969 e 1974, caracteriza o governo militar brasileiro de então como
um conjunto de dirigentes empenhados em agir dentro dos limites estabelecidos pela Constituição nacional.
um projeto de reorganização nacional voltado à erradicação dos problemas sociais e da subversão política.
um sistema político de exceção, que recorreu a formas de repressão baseadas em instrumentos legais e em práticas clandestinas.
um regime autoritário, que se sustentava apenas com o apoio econômico e militar oferecido pelos Estados Unidos.
um organismo institucional para pacificar o país, que enfrentava seguidas tentativas terroristas de desestabilização da ordem social e política.
O AI-5, implementado em 13 de dezembro de 1968, hipertrofiou o poder executivo suprimindo as garantias jurídicas da sociedade civil como um instrumento legal do Estado autoritário. Com apoio de setores da sociedade civil, a repressão aos movimentos opositores do regime atingiu seu apogeu, valendo-se, inclusive, de métodos que violavam sistematicamente os direitos humanos.
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