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Questão 20 - 1ª Fase - Einstein 2027
Gabarito
Leia o trecho de um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em 01.05.1943.
Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:
[...]
b) aos trabalhadores rurais, assim considerados e aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
(www2.camara.leg.br)
A determinação contida no artigo expressa a
Alternativas
- A
existência de uma legislação específica que já assegurava aos trabalhadores rurais os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos.
- B
preocupação do governo em ampliar direitos trabalhistas sem confrontar os interesses dos grandes proprietários rurais.
- C
avaliação de que as atividades rurais apresentavam características incompatíveis com a legislação trabalhista.
- D
intenção do governo de substituir o trabalho assalariado no campo por cooperativas de produção agrícola.
- E
decisão de restringir os direitos trabalhistas aos setores considerados mais importantes para a economia nacional.
Gabarito:B
A Consolidação das Leis Trabalhistas foi implementada durante o Estado Novo (1937-1945), período ditatorial da primeira passagem de Getúlio Vargas pelo poder. Além de formalizar a política trabalhista, a C.L.T. era importante para efetivar o ditador como líder popular e esvaziar o sindicalismo ideológico, opositor do regime. Entretanto, se, por um lado, o autoritarismo e a modernização industrial eram duas faces da mesma moeda estadonovista, o campo foi um Brasil que Vargas não alterou. O regime manteve relações cordiais com o velho coronelismo. As oligarquias regionais que perderam a hegemonia nacional, conservavam seu poder local. Por outro lado, as leis trabalhistas que atingiam as massas urbanas, não alcançavam os trabalhadores rurais.
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