Questão 53 - Prova V1 - Fuvest 2026

Gabarito

Questão 53

Objetiva
53

A anexação, definida como a incorporação unilateral de território de outro Estado, é proibida pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional geral, que enfatizam a proibição do uso da força e o respeito à integridade territorial dos Estados (Carta da ONU, 1945).

Disponível em https://www.parlamentomercosur.org. Adaptado.

Partindo da carta da ONU e do mapa, é possível indicar que se refere

Alternativas

  1. A

    à invasão das tropas venezuelanas à área que pertence a fronteira norte do Brasil, contrariando o Acordo de Genebra.

  2. B

    à retomada de áreas da região de Essequibo, pelo Suriname, que foram invadidas pelo exército venezuelano na crescente tensão com a Guiana.

  3. C

    à anexação da região do rio Orinoco, rico em reservas minerais, pela Venezuela, conforme preconiza o Acordo de Genebra.

  4. D

    aos novos limites definidos para o território da Venezuela em acordos com o Mercosul em conformidade com o Protocolo Porto de Espanha.

  5. E

    à anexação da região de Essequibo pela Venezuela, contrariando a Arbitragem de 1904 que determinou que a área deveria ficar sob jurisdição da Guiana.

Gabarito:
    E

A questão é baseia-se no mapa apresentado, que destaca o território de Essequibo ou Guiana Essequiba. O principal foco de tensão entre Venezuela e Guiana reside na disputa pela soberania sobre a região de Guiana Essequiba. A Venezuela reivindica esse território desde o século XIX. Em 1841, começou oficialmente uma disputa pela região com denúncias venezuelanas sobre uma incursão indevida do Reino Unido no território (a partir da então Guiana Inglesa). Desde então, a questão foi levada a tribunais internacionais, mas sem um resultado definitivo. A tensão continuou após a independência da Guiana em relação ao Reino Unido. Nos anos de 2023 e 2024, o governo venezuelano ameaçou invadir e anexar a região disputada, que se destaca também pela presença de petróleo. Considerando o conceito de anexação apresentado no texto e os eventos de 2023 e 2024, a alternativa correta é E. 

O mapa não indica envolvimento do Suriname na questão. Não há autorização do Acordo de Genebra ou do Mercosul para qualquer expansão da Venezuela, assim como não houve efetiva invasão de tropas venezuelanas a qualquer território pertencente ao Brasil, fatores que anulam as outras alternativas. 

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