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Dissertativa 6 - 2ª Fase - Dia 1 - Unesp 2026
Gabarito
Todos sabem que o Brasil vive um déficit habitacional histórico. No entanto, um dos problemas que parecem emperrar a solução para esse drama da falta de moradias passa justamente por compreender as complexidades do tema. Foram vários os governos, à esquerda e à direita, que parecem entender que construir mais e mais casas é a única forma possível de assegurar teto para todos os brasileiros. “A tendência é que a falta de moradia se resolva sempre num só programa que faça milhares de casinhas iguais, porque isso responde à demanda política, é mais visível, mas normalmente acaba não se adequando”, afirmou João Sette Whitaker Ferreira, doutor em urbanismo. Ele, juntamente com outros estudiosos, políticos e líderes sociais, participou da I Jornada de Regularização Fundiária/Direito à Terra, Terra como Direito, promovida pela Prefeitura de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, em 2022. Para muitos participantes do evento, a regularização fundiária deveria ser ponto central na discussão.
(João Vitor Santos et al. www.ihu.unisinos.br, 29.04.2022. Adaptado.)
a) Defina o que é regularização fundiária e apresente um exemplo de problema urbano por ela solucionado.
b) Cite um tipo de política habitacional no Brasil e mencione, para além da habitação, um outro aspecto contemplado pelo direito à moradia.
Resolução:
a) A regularização fundiária, como o próprio nome diz, trata da legalização de assentamentos informais e irregulares, como comunidades e favelas, inserindo-os juridicamente no espaço urbano e tornando-os aptos, perante o poder público, para receber melhoramentos através das ações do Estado. Dentre essas ações, pode-se ressaltar a instalação de infraestruturas (saneamento, eletricidade, comunicações) e oferta de serviços, como a coleta de lixo, qualificando essas áreas e melhorando a vida de sua população, que terá seus lotes regularizados e a titularidade da propriedade reconhecida.
b) No Brasil, diferentes políticas de moradia foram aplicadas ao longo do tempo, como Programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo facilitar o acesso da população aos imóveis através de financiamentos. Cabe ressaltar que o direito à moradia não se resume somente ao acesso a ela, mas sim a condições dignas de moradia, como infraestrutura, facilidade de locomoção, opções de lazer e serviços, segurança, dentre outras.
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