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(Charge do cartunista Henfil que trata da participação da sociedade civil na Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 e cujos trabalhos resultaram na Constituição de 1988. Disponível em: https://museudarepublica.museus.gov.br/com-32-anos-a-constituicao-brasileira-esta-disponivel-na-colecao-memoria-da-constituinte/. Acesso em 20/08/2024.)
Texto 2
A reinvenção da democracia é um questionamento posto no Brasil há bastante tempo e leva em conta a necessidade de aprofundá-la e radicalizá-la, no sentido de estendê-la às relações sociais no seu conjunto. A Constituição de 1988 é um marco dessa reinvenção, pois, ao considerar o direito à diferença, redefiniu a noção de cidadania. Não há como falar em igualdade igualdade se as diferenças persistirem e forem usadas como base para a desigualdade e a discriminação.
(Adaptado de DAGNINO, E. Para retomar a reinvenção democrática: qual cidadania, qual participação?. Fórum Social Nordestino, Recife, p. 1, 2004).
De acordo com os textos 1 e 2, é correto afirmar que a Constituinte de 1988 ajudou a reinventar a democracia brasileira, pois
tornou autônomos os conceitos de cidadania e democracia, que se relacionam com a esfera da liberdade individual; tal liberdade promove a igualdade nas relações sociais.
estabeleceu a negociação democrática da diferença; tal negociação passa a ser concebida como parte do ordenamento jurídico e da convivência entre os grupos e as classes sociais.
reforçou diferenças e limitou o princípio jurídico da igualdade, tornando cidadania e democracia conceitos autônomos e radicalizados.
abriu espaço para a participação da sociedade civil, o que tornou mais diversa, e, portanto, mais desigual, a representação política.
Criada no contexto da Nova República, período pós-Ditadura Civil-Militar, a Constituição de 1988 reafirmou o restabelecimento da democracia no país. Com a nova Carta, criava-se um novo ideal de cidadania, baseado na afirmação de um país plural e multicultural, que garantia o estabelecimento básico de direitos para o cidadão ao introduzir importantes intrumentos legais de afirmação democrática. Nesse sentido, destacam-se os direitos à igualdade de gêneros, ao reconhecimento da autonomia e das identidades indígenas e a determinação da prática de racismo como um crime inafiançável, por exemplo. Pela criação de novos parâmetros de cidadania, a Constituição de 1988 ficou conhecida como a "Constituição cidadã", transformando-se num marco da redemocratização do Brasil.
oliedro Resolve - Unicamp 1ª Fase - Questão 49 Matemática
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