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Questão 58 - Unicamp - R e W - Unicamp 2025
Gabarito
1ª Fase
Questão ativa
Já visualizadas
Não visualizadas
Resolução pendente
- ANL
Questão anulada
- S/A
Sem alternativas
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O mar contém uma grande quantidade de recursos vivos e não vivos e, por isso, se torna cada vez mais um espaço de disputa no contexto global. O Estado brasileiro vem utilizando o termo “Amazônia Azul”, em analogia com “Amazônia Verde”, para, com isso, designar uma extensa faixa oceânica costeira do Atlântico Sul, de elevada importância para o país. Essa faixa conta com grandes reservas de petróleo do pré-sal, elevada biodiversidade e outras riquezas naturais.
A figura a seguir apresenta a compartimentação do espaço marítimo brasileiro.
(Elaboração: COMVEST (2024), baseado na Agência de Notícias Marítimas (Marinha do Brasil). https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/novo-mapa-do-brasil-e-expandi-do-com-5-7-milhoes-de-km2-de-area-maritima. Acesso em 04/07/2024.)
Considerando o espaço marítimo brasileiro e tendo como referência o traçado da linha da costa, é correto afirmar que o Brasil tem
Alternativas
- A
o controle da plataforma continental estendida, mas não o direito exclusivo de exploração econômica dos recursos no limite do Mar Territorial.
- B
soberania de exploração de recursos em toda a extensão da área da plataforma continental, conforme os tratados internacionais sobre o Direito do Mar.
- C
o controle das águas em alto mar com a autorização das Nações Unidas (ONU), ampliando a exploração para além do limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
- D
soberania sobre a área do Mar Territorial e detém o direito de exploração e de uso dos recursos até o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Gabarito:D
De acordo com a lei 8.617/1993, o Mar Territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas náuticas de largura a partir da linha de baixa-mar do litoral e insular. Nesta área, o Brasil exerce a sua soberania, o que inclui o espaço aéreo bem como o seu leito e subsolo. O trânsito de navios estrangeiros é permitido; no entanto, eles estão sujeitos aos regulamentos estabelecidos pelo governo brasileiro.
Segundo a mesma lei, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) compreende uma faixa marítima entre doze e duzentas milhas marítimas, ou seja, tem início após o mar territorial.
Na ZEE, o Brasil tem o direito exclusivo de aproveitamento econômico, de regulamentação para investigação científica, de proteção do meio marítimo, bem como de construção e de operação de infraestruturas diversas (ilhas artificiais ou plataformas de petróleo).
A marinha brasileira batizou de Amazônia Azul essa faixa marítima que engloba o Mar Territorial e a ZEE.
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