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Questão 78 - Dia 1 - Branco - Enem 2025
Gabarito
Espanhol
Inglês
Geral
Redação
Questão ativa
Já visualizadas
Não visualizadas
Resolução pendente
- ANL
Questão anulada
- S/A
Sem alternativas
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de "trabalho em condições análogas à escravidão". Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
Alternativas
- A
manutenção da ordem agrária.
- B
legitimação da propriedade privada.
- C
hegemonia das classes dominantes.
- D
revisão das desigualdades econômicas.
- E
homogeneização da distribuição fundiária.
Gabarito:D
O texto aponta para o cenário de desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região Sul do estado do Pará, como consequência do desrespeito à função social da terra de acordo com os preceitos constitucionais. Historicamente, a função social da terra, insitituída no Brasil desde 1964, é o princípio constitucional que assegura que as propriedades rurais devem cumprir seu papel social, para além do interesse privado, neste sentido o uso da terra deve assumir critérios de uso com base no bem-estar dos proprietários e trabalhadores que nela trabalham, nos níveis de produtividade e na conservação dos recursos naturais. Portanto, a função social da terra no Brasil é um mecanismo legal acionado na luta contra a tradicional ordem agrária brasileira que apresenta altos índices de concentração fundiária, desigualdades socioeconômicas e degradação ambiental, bem como mecanismo de promação da justiça como forma de revisão das desigualdades socioeconômicas.
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