Questão 71 - Dia 1 - Branco - Enem 2025

Gabarito

Questão 71

Objetiva
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     A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação.

São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

Alternativas

  1. A

    Aplicação de meios para atingir um fim.

  2. B

    Imposição de regras para estabelecer um dever.

  3. C

    Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.

  4. D

    Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.

  5. E

    Elaboração de convenções para referendar um costume.

Gabarito:
    A

A questão aborda a temática da justiça, punição e felicidade com um texto de Bentham como referência. Com base no utilitarismo, Bentham defende um objetivo e uma consequência final, envidenciado no trecho: “A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal.” Nessa perspectiva, objetivo final é a punição, pois a felicidade deve ser sempre promovida e preservada.

A questão proposta aborda a temática da justiça, punição e felicidade com um texto de Bentham (utilitarismo) como referência. A resposta correta é – aplicação de meios para atingir um fim. A resposta apresenta aquilo que o utilitarismo prega: um objetivo final, uma consequência final. Bentham mostra na citação a ideia de um objetivo final – “A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal.”. O objetivo final é a punição, pois a felicidade deve ser sempre promovida e preservada.

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