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A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação.
São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
Aplicação de meios para atingir um fim.
Imposição de regras para estabelecer um dever.
Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.
Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
Elaboração de convenções para referendar um costume.
A questão aborda a temática da justiça, punição e felicidade com um texto de Bentham como referência. Com base no utilitarismo, Bentham defende um objetivo e uma consequência final, envidenciado no trecho: “A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal.” Nessa perspectiva, objetivo final é a punição, pois a felicidade deve ser sempre promovida e preservada.
A questão proposta aborda a temática da justiça, punição e felicidade com um texto de Bentham (utilitarismo) como referência. A resposta correta é – aplicação de meios para atingir um fim. A resposta apresenta aquilo que o utilitarismo prega: um objetivo final, uma consequência final. Bentham mostra na citação a ideia de um objetivo final – “A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal.”. O objetivo final é a punição, pois a felicidade deve ser sempre promovida e preservada.
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