Questão 6 - Unicamp - Q e Y - Unicamp 2027

A questão aborda a política indigenista durante a ditadura militar no Brasil, a partir de excerto do Relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014), e mobiliza como conceitos centrais o autoritarismo ditatorial, a doutrina de Segurança Nacional, o desenvolvimentismo econômico, o etnocentrismo e a violação de direitos humanos dos povos indígenas. O texto destaca que o caráter autoritário e a doutrina de Segurança Nacional serviam para "legitimar" graves violações de direitos humanos, já que a sobrevivência dos povos indígenas e a existência de suas culturas foram subordinadas aos grandes projetos de colonização do país, como exemplifica a BR-80, que cortou o Parque Nacional do Xingu ao norte, dividiu a tribo Tukarramãe e levou-lhe doenças como sarampo, episódio comentado pelo General Bandeira de Mello, então presidente da Funai, com a frase de que "o Parque Nacional do Xingu não pode impedir o progresso do país". 

O Relatório da CNV, citado no enunciado, aprofunda essa análise ao reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações. Em suas conclusões, o documento afirma que "os diversos tipos de violações dos direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas no período aqui descrito se articularam em torno do objetivo central de forçar ou acelerar a 'integração' dos povos indígenas e colonizar seus territórios sempre que isso foi considerado estratégico para a implementação do seu projeto político e econômico". O relatório também registra que, "do ponto de vista dos governos militares e também de uma parcela do empresariado brasileiro, os índios estavam explicitamente excluídos tanto da condição de cidadãos brasileiros que deveriam ser levados em conta nos projetos governamentais, em sua diferença, quanto de eventuais benefícios que o 'desenvolvimento do país' poderia trazer às suas populações. Eram correntes na imprensa as declarações explícitas dos agentes do Estado, caracterizando os índios como obstáculos ao desenvolvimento do país". Essas passagens confirmam e ampliam a tese do excerto: a subordinação dos povos indígenas aos interesses desenvolvimentistas do Estado autoritário não foi um efeito colateral, mas uma orientação deliberada da política indigenista do período. A questão pede a alternativa correta sobre essa política indigenista. 

Passando à análise das alternativas, verifica-se que a alternativa A é incorreta porque afirma que a expansão das fronteiras econômicas foi acompanhada por políticas que procuravam compatibilizar a integração territorial do país com a preservação da autonomia das populações indígenas; o texto diz o contrário, ao mostrar que a sobrevivência dos povos indígenas e a existência de suas culturas foram subordinadas aos grandes projetos de colonização, sem qualquer preocupação com a preservação de sua autonomia, como evidencia o caso da BR-80 e da divisão da tribo Tukarramãe.

A alternativa B, por sua vez, é a correta, pois afirma que os projetos de ocupação territorial implementados durante a ditadura militar expressavam uma concepção de desenvolvimento que subordinava a permanência dos povos indígenas em seus territórios aos interesses do Estado, o que corresponde precisamente ao texto, que descreve a subordinação da sobrevivência dos povos indígenas aos grandes projetos de colonização e a fala do General Bandeira de Mello como expressão dessa lógica.

A alternativa C também é incorreta, pois sustenta que a atuação dos órgãos indigenistas ampliou os mecanismos de participação das comunidades indígenas na definição dos projetos de infraestrutura e colonização; o texto indica o oposto, ao mostrar a falta de controle social e o caráter autoritário do regime, que dificultava denúncias e excluía a participação indígena nas decisões.

A alternativa D, por fim, é igualmente incorreta, pois afirma que a construção de rodovias e a ocupação de áreas estratégicas reduziram os conflitos fundiários ao fortalecer a proteção dos territórios indígenas; o texto mostra que a BR-80 cortou o Parque Nacional do Xingu, dividiu a tribo Tukarramãe e levou-lhe doenças, evidenciando o aumento dos conflitos e a fragilização da proteção dos territórios indígenas, e não o contrário.

Conclui-se, portanto, que a alternativa correta é a B. 

Vale destacar que a questão exige leitura atenta do excerto e identificação de sua tese central — a subordinação dos povos indígenas aos interesses desenvolvimentistas do Estado autoritário —, tema recorrente na Unicamp, que valoriza a análise de fontes documentais e a problematização das relações entre Estado, desenvolvimento e direitos humanos. A principal ideia da questão, portanto, é articular a leitura da fonte com os conceitos históricos de autoritarismo, doutrina de Segurança Nacional, desenvolvimentismo e violação de direitos humanos.